Estado deve viabilizar cirurgia para portador de patologia renal

Não realização do procedimento cirúrgico poderia comprometer a saúde do enfermo

Policial Militar que matou por não aceitar fim de namoro será julgado em Ceilândia

De acordo com o processo, a vítima vinha se queixando a conhecidos que pretendia terminar o relacionamento amoroso com o acusado, mas tinha medo do companheiro, que não aceitava o fim do relaçãoo e demonstrava ter muito ciúme da vítima

Condição econômica da vítima deve ser avaliada

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu o Recurso em Sentido Estrito nº 105636/2009, interposto pelo Ministério Público, e afastou o princípio da insignificância.

Negada liminar a cabo acusado de participação em quadrilha exploradora de jogo do bicho no RJ

Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito

Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

Projeto acaba com penas para crimes insignificantes

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

Yoxito é condenado a mais de oito anos de prisão por intermediar morte de juiz

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Integrantes da CPMI dos Correios pedem acesso a documentos apreendidos em Belo Horizonte

PGR contesta lei fluminense que concede benefícios fiscais diferenciados às indústrias

Primeira Turma cassa condenação imposta a traficante de drogas

INSS terá de recolher taxa para a Justiça do Rio

STJ mantém indisponibilidade de bens de Luiz Estevão

BRASÍLIA - Atendendo a pedido da União, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, manteve a indisponibilidade dos imóveis do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão.

Posse de entorpecente para consumo próprio. Recurso ministerial. Pedido de condenação do acusado pelo delito de tráfico. Improcedência.

Pedido de condenação ndo acusado pelo delito de tráfico. Improcedência. Ausência de comprovação satisfatória da destinação mercantil da droga apreendida.

AI. Ação de execução. Penhora on line realizada em conta corrente com natureza de conta salário.

Afronta ao art. 649, IV, CPC - Desconstituição da penhora - Agravo provido.